Certidão de ônus reais: o que é, validade e como pedir
Para que serve a certidão de ônus reais, a diferença para a certidão de inteiro teor, o prazo de 30 dias para escritura e como pedir pela internet.
4 min de leitura • Atualizado em • Equipe ValidaImóvel
Resposta rápida
A certidão de ônus reais informa se o imóvel tem hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto ou outras restrições registradas. É emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e, para lavrar uma escritura, precisa ter sido expedida há no máximo 30 dias (Decreto 93.240/86). Pode ser pedida pela internet, em registradores.onr.org.br.
Para que serve
Ela mostra, numa data específica, os ônus e as ações que pesam sobre o imóvel. É o documento que o tabelião, o banco e o comprador usam para decidir se o negócio é seguro. A lei exige a apresentação das certidões de ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias para lavrar escrituras (Lei 7.433/85 e Decreto 93.240/86, art. 1º).
Ônus reais ou inteiro teor?
- Inteiro teor: cópia completa da matrícula, com todo o histórico — ideal para entender a cadeia de proprietários.
- Ônus reais: foca nas restrições vigentes. Em muitos cartórios, a certidão de inteiro teor já informa os ônus.
Validade de 30 dias
Para a escritura, a certidão precisa ter sido emitida há no máximo 30 dias (Decreto 93.240/86, art. 1º, IV). Para analisar um imóvel antes de fazer proposta, uma certidão um pouco mais antiga serve, mas peça uma nova antes de assinar — uma penhora pode ser averbada a qualquer momento.
Como pedir
- pela internet, no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (registradores.onr.org.br), informando cartório e número da matrícula;
- no balcão do Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel;
- o valor segue a tabela de emolumentos de cada estado, e o prazo costuma ser de poucos dias úteis.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale a certidão de ônus reais?
Para lavrar a escritura, ela deve ter sido emitida há no máximo 30 dias. Para uma análise preliminar não há prazo legal, mas o ideal é usar uma certidão recente.
Onde tirar a certidão de matrícula pela internet?
No Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado dos registradores (registradores.onr.org.br), escolhendo o estado, o cartório e informando o número da matrícula.
Preciso saber o número da matrícula para pedir?
Ajuda muito. Ele costuma constar na escritura, no carnê do IPTU de alguns municípios ou em documentos do vendedor. Sem o número, o cartório pode pesquisar pelo endereço ou pelo nome do proprietário, geralmente com custo adicional.
Conteúdo informativo, não é orientação jurídica para um caso concreto. Em negócios relevantes, consulte um advogado.