Retificação de área de imóvel pela Lei 6.015/73: passo a passo
Como fazer a retificação de área amigável no Cartório de Registro de Imóveis: planta, memorial descritivo, anuência de confrontantes e prazos.
6 min de leitura • Atualizado em • Equipe ValidaImóvel
Resposta rápida
A retificação de área no Cartório de Registro de Imóveis (Art. 213 da Lei 6.015/73) serve para corrigir medidas perimétricas, ângulos ou área que estejam em desacordo com a realidade do terreno. O procedimento extrajudicial é mais rápido que uma ação judicial e exige planta assinada por profissional habilitado com ART ou RRT, memorial descritivo e anuência expressa de todos os vizinhos confrontantes.
Quando a retificação de área é necessária
Muitas matrículas antigas trazem descrições imprecisas (como "da cerca de arame até a porteira de pau a pique") ou omitem azimutes e coordenadas georreferenciadas. A retificação de área (Art. 213, II, da Lei de Registros Públicos) é necessária quando há inserção ou alteração de medidas perimétricas que resultem ou não em alteração da área total registrada.
Procedimento consensual no cartório de registro
O procedimento é conduzido diretamente pelo oficial do Registro de Imóveis competente, sem intervenção do juiz, desde que preenchidos os requisitos formais e não haja litígio ou sobreposição em imóveis vizinhos.
- Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico;
- Planta e memorial descritivo contendo coordenadas UTM e fechamento perimétrico;
- ART (CREA) ou RRT (CAU) devidamente quitada;
- Anuência expressa de todos os confrontantes tabulares e de fato.
Vizinhos confrontantes e cartas de anuência
Todos os vizinhos que fazem divisa com o imóvel (frente, fundos, laterais direita e esquerda) devem anuir com a nova descrição. Se algum confrontante não assinar a planta, o oficial do cartório fará a notificação pessoal. Se o confrontante notificado não apresentar impugnação fundamentada em até 15 dias, seu silêncio é considerado como concordância tácita (art. 213, § 2º a 4º).
Rigor técnico entre planta e memorial descritivo
O memorial e a planta devem ser matematicamente idênticos. O cálculo de erro linear de fechamento perimétrico (fórmula de Gauss) precisa atender aos padrões da Corregedoria Geral de Justiça e do INCRA/SIGEF para imóveis rurais. Qualquer divergência entre rumos, distâncias ou coordenadas enseja nota devolutiva imediata.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora uma retificação de área amigável?
Se todos os vizinhos assinarem a planta e a documentação estiver regular, o procedimento no cartório costuma levar entre 30 e 90 dias.
O que fazer se um confrontante se recusar a assinar?
O cartório fará a notificação formal. Se o confrontante apresentar impugnação sem fundamento plausível, o registrador tentará a conciliação; persistindo a controvérsia infundada, o caso poderá ser remetido ao juiz corregedor.
Retificação de área aumenta o valor venal do IPTU?
Se a retificação constatar que a área real do terreno é maior do que a averbada originalmente, a prefeitura atualizará o cadastro fiscal e o carnê de IPTU passará a refletir a metragem correta.
Conteúdo informativo, não é orientação jurídica para um caso concreto. Em negócios relevantes, consulte um advogado.